Governo vai bloquear água e eletricidade para estruturas ilegais, incluindo assentamentos de rohingya, diz Nga Kor Ming

IPOH, 13 de junho — Os edifícios construídos sem licença de construção são ilegais e não terão acesso ao abastecimento de água nem de eletricidade, afirmou o ministro da Habitação e do Governo Local, Nga Kor Ming.

Disse que a política visava prevenir o surgimento de assentamentos ilegais, incluindo os ligados a comunidades estrangeiras, como a dos Rohingya.

"A questão dos refugiados Rohingya está sob a jurisdição do Departamento de Imigração, que realiza inspeções regulares e operações de fiscalização.

"No entanto, a política do governo é clara. Qualquer pessoa que entre no país, seja por razões humanitárias ou na qualidade de refugiado, deve obter a aprovação do governo", declarou aos jornalistas após visitar um balcão móvel de dinheiro não reclamado, hoje, nesta cidade.

Nga comentava as notícias sobre um edifício não autorizado de quatro andares construído pela comunidade Rohingya numa área remota de Sungai Tekali, Hulu Langat, Selangor.

Por outro lado, referiu que o governo revogou 26 108 licenças comerciais operadas por cidadãos estrangeiros, no âmbito de 4 000 operações de fiscalização realizadas em todo o país até maio deste ano.

"Os cidadãos estrangeiros não estão autorizados a gerir negócios nem a deter licenças comerciais. Podem trabalhar como funcionários, mas não podem ser proprietários de empresas", afirmou.

Nga acrescentou que as autoridades locais de todo o país foram instruídas a intensificar os esforços de fiscalização, apelando simultaneamente ao público para denunciar a presença de imigrantes ilegais ou quaisquer atividades suspeitas às autoridades.

Relativamente à campanha de dinheiro não reclamado, disse que estão atualmente disponíveis 13 mil milhões de ringgits para reclamação e incentivou o público a verificar o seu estado.

"O processo é simples. Os cidadãos só precisam de apresentar o seu bilhete de identidade e um extrato bancário", disse.

Nga afirmou que a iniciativa está em conformidade com a Secção 13(1) da Lei do Dinheiro Não Reclamado de 1965, ao abrigo da qual os fundos que permaneçam inativos por mais de sete anos são transferidos para a Conta de Dinheiro Não Reclamado gerida pelo Departamento do Contabilista-Geral.

"O dinheiro pertence aos legítimos proprietários, mas muitos desconhecem que têm fundos não reclamados", acrescentou.

"A partir desta semana, lançaremos a campanha começando pelo círculo eleitoral estadual de Kepayang, com representantes eleitos do Pakatan Harapan a visitar círculos eleitorais em todo o Perak para ajudar o público a reclamar o seu dinheiro", disse. — Bernama