PT tem apoio de 81 congressistas por reestatização da BR Distribuidora

A bancada do PT já reuniu mais de 81 assinaturas nesta 5ª feira (19.mar.2026) para criar a Frente Parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora (atual Vibra). Segundo o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), a expectativa era alcançar as 198 assinaturas necessárias até a mesma data e instalar o colegiado na próxima 3ª feira (24.mar.2026).

“Hoje vamos intensificar a articulação com todos os partidos e devemos chegar a cerca de 190 assinaturas. Na próxima 3ª feira, queremos realizar o ato de instalação da frente parlamentar com entidades e setores da sociedade”, declarou a jornalistas na 4ª feira (18.mar.2026).

Uczai afirmou que a iniciativa surge em meio ao cenário de instabilidade internacional, agravado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que pressiona os preços do petróleo e dos combustíveis no mundo.

O deputado disse que, embora o impacto no Brasil seja menor do que em países sem produção própria, há pressão sobre os preços internos. Ele atribuiu a alta dos combustíveis ao cenário externo e à falta de instrumentos do governo para atuar no mercado após a privatização de ativos de distribuição e refino.

Segundo o petista, a ausência de uma empresa estatal forte na distribuição dificulta o controle de preços. Ele afirmou que, no passado, com a BR Distribuidora sob controle da Petrobras, era possível acompanhar o mercado internacional sem repasses imediatos ao consumidor.

Uczai também disse haver indícios de distorções na formação de preços. Segundo ele, medidas adotadas pelo governo federal, como redução de tributos e subsídios, não estariam sendo integralmente repassadas ao consumidor final, o que pode indicar práticas abusivas por parte de distribuidoras e postos.

O líder do PT defendeu a criação de uma comissão externa do Congresso para fiscalizar o setor e afirmou que a frente parlamentar terá como objetivo discutir alternativas para ampliar a presença do Estado na distribuição de combustíveis, seja por reestatização, criação de uma nova empresa ou aquisição de participação no mercado.

Ele declarou ainda que o governo federal já adotou medidas para conter os preços, como mudanças tributárias e subsídios, e defendeu que Estados contribuam com a redução do ICMS. Também citou a possibilidade de atuação de órgãos como a Polícia Federal e o Procon para investigar aumentos considerados abusivos.

ARTICULAÇÃO

Segundo apurou o Poder360, congressistas de blocos aliados ao governo federal, como a Federação Psol-Rede e a federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), estão dispostos a apoiar a iniciativa. Juntos, os grupos somam 95 parlamentares.

Já o bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, liderado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que ainda não houve conversa oficial entre líderes e que o tema não foi tratado na reunião desta 2ª feira (16.mar.2026).

REESTATIZAÇÃO

A eventual reestatização da BR Distribuidora dependeria, em 1º lugar, de decisão política do governo federal, com possível execução por meio da Petrobras, respeitando as regras de governança da companhia.

Como a estatal vendeu a totalidade de sua participação na distribuidora em 2021, o controle acionário atualmente está pulverizado entre investidores privados no mercado de capitais.

A retomada do controle exigiria a aquisição de participação majoritária, o que pode incluir a realização de uma OPA (oferta pública de aquisição de ações), caso haja tentativa de consolidação do comando da empresa.

Dependendo do modelo adotado, a operação poderá demandar aval do Congresso Nacional. Além disso, a recompra terá de seguir as regras do mercado financeiro e passar pela análise de órgãos reguladores, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, eventualmente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).