Câmara marca audiência sobre cortes em eólicas e solares

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública na próxima 4ª feira (17.dez.2025) para discutir os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas. A sessão foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Eis a íntegra do requerimento (PDF – 149 kB).

O curtailment se dá quando plantas prontas para produzir energia são obrigadas a reduzir a geração por limitações da rede –como restrições de confiabilidade, indisponibilidade de transmissão ou por excesso momentâneo de oferta.

Para parte do setor elétrico, o fenômeno representa frustração de receitas já contratadas, mudança na avaliação de risco e revisão de planos de expansão, sobretudo em Estados que concentraram a instalação de eólicas e solares na última década.

A abertura do debate foi provocada pelo Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa), que tem alertado para a perda de competitividade do Brasil na disputa global por capital em energia limpa caso os cortes continuem a crescer sem transparência e previsibilidade regulatória. A audiência deve reunir empresas afetadas, representantes do mercado financeiro, investidores institucionais e entidades técnicas.

Segundo Lafayette, a preocupação principal é evitar que o aumento dos cortes afete a percepção de estabilidade do setor elétrico brasileiro.

“O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma imagem de país confiável para investimentos em energia. Quando usinas já contratadas e em operação passam a sofrer cortes recorrentes de geração, é natural que surja uma preocupação com segurança jurídica e regulatória. A função da Comissão é ouvir todos os lados e contribuir para soluções que preservem tanto o sistema elétrico quanto a confiança do investidor”, afirma o deputado Lafayette de Andrada

Entre os convidados sugeridos estão geradoras com grande presença em renováveis, fundos que detêm participação em ativos e representantes do mercado de capitais. Eis a lista encaminhada ao colegiado:

• representante da Equatorial Energia/Echoenergia, grupo brasileiro com portfólio relevante de eólicas e solares em regiões afetadas;
• representante da CPP Investments (Canada Pension Plan Investment Board), sócia da Auren Energia;
• representante da Engie Brasil/Engie S.A., empresa global com investimentos amplos em geração renovável;
• representante da Serena Energia, geradora com forte presença em áreas atingidas por cortes;
• representante da Voltalia, desenvolvedora com grande cluster de eólicas e solares no Nordeste;
• representante da BlackRock/GIP (Global Infrastructure Partners), investidora indireta em ativos renováveis, incluindo projetos da Atlas Renewable Energy;
• representante da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), para apresentar a visão do mercado financeiro e dos fundos sobre risco regulatório;
• representante do Inel.

A intenção é levantar dados sobre perdas econômicas, impacto em empregos e reflexos sobre novos aportes em parques eólicos e solares, linhas de transmissão e projetos industriais ligados à transição energética.

O presidente do Inel, , afirma que o problema deixou de ser pontual. Para ele, a audiência deve tratar tanto das medidas para reduzir os cortes daqui para frente quanto da necessidade de discutir os prejuízos já acumulados. Galarce diz que o investidor recebe um sinal de “incerteza” quando o curtailment se torna recorrente e defende soluções estruturais de rede aliadas a mecanismos contratuais e regulatórios que permitam recompor investimentos.

“Quando o curtailment deixa de ser um evento excepcional e vira rotina, o sinal que chega ao investidor é de incerteza. Na nossa visão, essa agenda tem dois capítulos: de um lado, construir soluções estruturais para reduzir os cortes daqui para frente; de outro, discutir caminhos transparentes, regulatórios e contratuais para tratar os prejuízos já acumulados e a recomposição dos investimentos, onde couber. Só assim conseguiremos combinar segurança do sistema, expansão da transmissão e respeito aos contratos, preservando o papel estratégico das renováveis para a neoindustrialização e a descarbonização da economia brasileira”, afirma.